Brumadinho: STJ nega pedidos de réus e mantém ação penal sobre rompimento da barragem
- Terca-Feira, 16 Junh
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Helicóptero dos bombeiros sobrevoando o 'mar de lama' durante as buscas pelas vítimas em Brumadinho.Douglas MagnoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), pedidos das defesas de engenheiros da Vale e da Tüv Süd e manteve a ação penal relacionada ao rompimento da barragem em Brumadinho.Os ministros rejeitaram o habeas corpus de três engenheiros da Tüv Süd – André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior – e negaram o recurso da defesa do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha.Os advogados dos réus pediam o trancamento da ação penal com o argumento de que laudos periciais produzidos em 2021 teriam invalidado a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que, embora tenha sido apresentada em 2023, ratificou acusações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2020.Segundo as defesas, a denúncia é baseada em um laudo que atribui o rompimento à liquefação da barragem, enquanto um dos documentos posteriores aponta como causa uma perfuração no maciço da estrutura.Agora no g1O ministro relator, Sebastião Reis Júnior, considerou que o novo laudo não tornou a denúncia "inepta"."A divergência técnica sobre o mecanismo final de ruptura deve ser resolvida na instrução, sob pena de juízo antecipado inadequado. [...] Não vejo nenhuma razão para que esse tribunal intervenha para trancar a continuidade das ações cuja instrução está em cursos avançados, com audiências designadas para 2026 e 2027, e sua anulação implicaria retrocesso injustificado", afirmou.A Sexta Turma do STJ já havia decidido, em abril de 2026, reincluir o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman entre os réus do processo criminal, após o Tribunal Regional Federal (TRF6) ter trancado as ações penais contra o executivo.Processo criminalO rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixou 270 pessoas mortas, incluindo duas mulheres grávidas, em 25 de janeiro de 2019.O processo criminal que apura as responsabilidades pela tragédia tem ao todo 18 réus – 16 pessoas e duas empresas (Vale e Tüv Süd).Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual (quando o agente não deseja o resultado criminoso, mas prevê que ele pode acontecer e assume o risco de produzi-lo) por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Já as empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro. Ao todo, 166 foram convocadas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes.A fase de oitivas das testemunhas vai até março de 2027, quando começarão os interrogatórios dos réus. O último está previsto para 17 de maio do próximo ano.O objetivo das audiências é a produção de provas orais sobre a participação de cada denunciado no caso.Vídeos mais vistos no g1 Minas:
