Canal de denúncias é obrigatório? O que diz a Lei 14.457
- Terca-Feira, 04 Agost
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A Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulher, alterou a CLT e reforçou as obrigações das empresas na prevenção ao assédio e na criação de canais de denúncia. Entender o que ela exige é o primeiro passo para não ficar exposto.O canal de denúncias é exigência da Lei 14.457/2022 e parte da prevençãoImagem gerada por IAO que a lei exigeInclusão de regras de conduta sobre assédio nas normas internas e na CIPA;Canal para recebimento de denúncias, garantindo o sigilo do denunciante;Procedimentos para apuração dos fatos relatados;Ações de capacitação e orientação sobre o tema.O que a lei exigeA NR-1 psicossocial e a Lei 14.457/2022 se complementam na prevenção ao assédio.O quanto você sabe sobre canal de denúncias e a Lei 14.457?DivulgaçãoO quanto você sabe sobre canal de denúncias e a Lei 14.457?Como atender na práticaA MenteNR1 oferece canal de denúncias com anonimato técnico real e fluxo de apuração documentado, integrando-se à gestão do risco psicossocial — ao lado da CIPA e da SST.A MenteNR1 é uma ferramenta de apoio à trilha de compliance e proteção jurÃdica da NR-1: organiza, documenta e fortalece a defesa da empresa, mas não substitui a responsabilidade técnica e legal do empregador nem assegura, por si só, imunidade a multas, autuações ou ações. O resultado de uma fiscalização ou demanda depende da efetiva implementação das medidas.Entenda os limites e responsabilidades nos Termos de Uso da MenteNR1Mais do que cumprir a lei, ter um canal que funciona protege as pessoas e dá à empresa uma trilha de evidências quando o assunto é sensÃvel.
