Justiça condena Copasa a pagar R$ 300 milhões para recuperar vias danificadas em BH
- Quarta-Feira, 02 Setembr
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Copasa terá que destinar R$ 300 milhões para recuperação e manutenção de vias de Belo Horizonte danificadas por intervenções da companhia.g1 MinasO Tribunal de Justiça condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras realizadas pela empresa. Um acordo que prevê o pagamento em três parcelas de R$ 100 milhões foi assinado nesta terça-feira (1º) e ainda precisa ser homologado pela Justiça. A ação judicial contra a Copasa foi movida pelo Ministério Público, que deverá fiscalizar o cumprimento do acordo de recuperação das vias.O g1 entrou em contato com a Copasa e com a Prefeitura de BH e aguarda retorno.A primeira parcela do pagamento deverá ser repassada até 30 dias após a homologação do acordo. As outras estão previstas para 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo IPCA.Os recursos deverão ser usados exclusivamente em obras de recuperação e manutenção de ruas afetadas por intervenções da concessionária. A Prefeitura de Belo Horizonte terá que elaborar um cronograma para aplicação do dinheiro, adotar critérios técnicos para a gestão dos pavimentos e prestar contas periodicamente.Agora no g1Dinheiro será adicionalO acordo determina que os R$ 300 milhões sejam aplicados além dos recursos que a Prefeitura já destina à conservação das vias. Ou seja, o município não poderá substituir os investimentos habituais pelo dinheiro pago pela Copasa.Para fiscalizar essa obrigação, será considerada a média das despesas municipais destinadas à conservação das vias nos três anos anteriores à assinatura do acordo, com separação dos valores empregados em recapeamento e tapa-buracos.A Justiça havia determinado que a Copasa reparasse vias onde realizou intervenções desde 2010 sem a recomposição adequada do pavimento, em desacordo com a legislação municipal. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tornou-se definitiva. O acordo foi firmado durante a fase de cumprimento da sentença.Fiscalização por cinco anosO cumprimento das obrigações será acompanhado pelo MPMG pelos próximos cinco anos. Uma auditoria técnica independente deverá avaliar anualmente pelo menos 20% das intervenções realizadas pela Copasa nas vias da capital. Os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público.As novas obras da companhia também deverão seguir a metodologia de recomposição de pavimentos incorporada ao Caderno de Encargos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).O acordo prevê ainda medidas em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo município, entre elas o bloqueio de recursos destinados à publicidade institucional. Ficam preservadas despesas com comunicações de utilidade pública, como alertas da Defesa Civil, campanhas de saúde e informações sobre calendário escolar e benefícios sociais.Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais
