Justiça suspende decisão que paralisava obra de luxo em Nova Lima e libera retomada
- Sábado, 25 Abri
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Justiça libera obra em Nova LimaO Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão que determinava a paralisação imediata de obras do empreendimento imobiliário de luxo "Green Valley", localizado no Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com isso, a construção poderá ser retomada pelo menos até futura decisão colegiada do Judiciário. A medida foi tomada na sexta-feria (24) pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que atendeu a um agravo de instrumento - um tipo de recurso urgente - apresentado pela construtora Patrimar, responsável pelo projeto.✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Na semana anterior, o juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, havia decidido interromper a construção, que prevê torres residenciais de 13 andares, por considerar haver risco ambiental. Desembargador não viu comprovação de irregularidadesPara o desembargador que liberou a obra, a paralisação se baseava no princípio da precaução, sem comprovação suficiente de irregularidades. “A documentação coligida aos autos até o momento não permite concluir, com segurança, que o empreendimento esteja em desconformidade com as normas ambientais”, afirmou.Na decisão, ele destacou que a medida anterior se apoiou em possíveis danos ambientais, em meio a incerteza.“A decisão agravada se ancorou exclusivamente no princípio da precaução, que autoriza medida mais favorável à preservação do meio ambiente diante da incerteza científica sobre a gravidade ou a irreversibilidade de um dano”, escreveu.Risco de prejuízo econômicoO desembargador também destacou que o empreendimento tem licenças ambientais e avaliou haver risco de prejuízo econômico com a suspensão."A paralisação abrupta de empreendimento dessa magnitude compromete cronogramas construtivos, contratos com fornecedores e prestadores de serviço, alocação de mão de obra e o planejamento financeiro da empresa como um todo", apontou.Decisão anteriorA decisão de primeira instância previa multa de até R$ 20 milhões em caso de descumprimento. O juiz apontou que o avanço das obras, com movimentação de terra e retirada de vegetação, poderia causar danos irreversíveis.O pedido foi feito pela Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC). A TV Globo tenta contato com a entidade.O que diz a PatrimarPor meio de nota, a Patrimar informou que "reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação vigente, bem como com a condução responsável, ética e transparente de todas as suas atividades".
