Justiça suspende licitação bilionária para construção de complexo hospitalar em BH
- Quinta-Feira, 30 Julh
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Justiça suspende concessão de complexo hospitalarA Justiça determinou a suspensão da licitação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para a construção e operação do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE), na capital mineira. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.A medida atende a um pedido do Ministério Público, que questiona a legalidade do edital de concorrência internacional em uma ação judicial. Segundo a Promotoria, MG não possui uma lei estadual que regulamente a concessão dos serviços públicos previstos no projeto (leia mais abaixo).✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsAppCom a decisão, o estado e a Fhemig devem interromper imediatamente o andamento da licitação e ficam proibidos de praticar novos atos que possam levar à contratação da empresa vencedora ou à assinatura do contrato até nova deliberação da Justiça. O projeto prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões e uma concessão administrativa com duração de 30 anos para a construção e operação do Complexo de Saúde HoPE no terreno do Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira.Em nota, o governo de Minas disse que "confia na legalidade dos trâmites da concessão" e que "demais manifestações sobre o tema serão dadas nos autos do processo". Cabe recurso da decisão. Projeto arquitetônico do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio, em BHDivulgaçãoEntenda o casoNa ação civil pública, o Ministério Público argumenta que a concessão proposta no edital não possui respaldo legal porque Minas Gerais não conta atualmente com uma legislação específica para autorizar esse tipo de delegação de serviço público.O órgão afirma que a ausência dessa regulamentação violaria a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Federal nº 9.074/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos no país.Ao analisar o pedido, o juiz Wenderson de Souza Lima considerou que os argumentos apresentados pelo MP têm plausibilidade jurídica e que há risco de prejuízo ao interesse público caso a licitação avance antes da análise definitiva do caso.Na decisão, o magistrado destacou que o certame envolve valores bilionários e um contrato de longa duração. De acordo com ele, permitir o prosseguimento da concorrência poderia criar uma situação de difícil reversão caso a Justiça conclua, no futuro, pela ilegalidade do processo.O juiz também observou que Minas Gerais já teve uma legislação sobre concessão de serviços públicos, a Lei Estadual nº 14.868/2003, posteriormente revogada sem substituição por outra norma semelhante.Multa por descumprimentoA decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O valor está limitado a R$ 1 milhão e deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Saúde.O processo continua em tramitação, e o estado e a Fhemig ainda poderão apresentar contestação à ação.Complexo de hospitaisO edital prevê a construção do HoPE no terreno do Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, via parceria público-privada (PPP). O investimento total será de cerca de R$ 2,4 bilhões.O complexo vai absorver quatro unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig):Hospital Eduardo de MenezesHospital Alberto CavalcantiHospital Infantil João Paulo IIMaternidade Odete Valadares
