Reconhecimento de paternidade em BH: veja como solicitar serviço de graça
- Sábado, 08 Agost
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Simão de Deus, ao centro na foto, contou a história do reconhecimento dos filhos Marcus Vinícius e Filipe, no Rolê nas Gerais especial Dia dos PaisTV Globo/ReproduçãoO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oferece o serviço de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, em Belo Horizonte. O Rolê nas Gerais deste sábado (8), na TV Globo, é todo em homenagem ao Dia dos Pais. O programa vai contar a história de um homem que reconheceu os dois filhos, já adultos, e demonstrou que sempre há tempo para refazer vínculos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp🔍 A filiação socioafetiva reconhece como pai ou mãe quem exerce esse papel por meio dos laços de afeto e convivência, independentemente de vínculo biológico.Veja, abaixo, como acessar o serviço de reconhecimento de paternidade em BH: Centro de Referência de PaternidadeMutirão do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), organizado pelo TJMG no Cras do bairro Alto Vera Cruz, região Leste de BH.TJMG/DivulgaçãoCriado em agosto de 2011, o Centro de Referência de Paternidade (CRP), do TJMG, busca ampliar o acesso ao direito à identidade e ao reconhecimento da filiação. Desde a criação, a instituição já viabilizou cerca de 20 mil reconhecimentos formais de filiação em Minas Gerais. O serviço é ofertado no TJMG ou por meio de mutirões em parceria com outros órgãos públicos.📋 Como solicitar o serviçoReúna a documentação necessária (veja abaixo).Entre em contato com o CRP para obter orientações e agendar o atendimento.Compareça presencialmente à unidade, em Belo Horizonte, para dar início ao procedimento.Participe das etapas de conciliação e reconhecimento, quando necessárias. Alguns atos podem ocorrer virtualmente, como audiências e ações específicas promovidas pelo serviço.Após a conclusão do procedimento, o reconhecimento é formalizado, e a averbação é realizada no registro civil.📄 Documentos necessáriosPara menores de idade:Certidão de nascimentoDocumento de identidade e CPF da mãe e do suposto paiComprovante de endereço da mãe e do suposto paiPara maiores de idade:Certidão de nascimentoCertidão de casamento, se houverDocumento de identidade e CPF da pessoa a ser reconhecida e do suposto paiComprovante de endereço⚠️ Quando a pessoa a ser reconhecida tiver mais de 16 anos, sua presença e concordância expressa são obrigatórias para o reconhecimento espontâneo.Reconhecimento socioafetivoO CRP também realiza procedimentos de reconhecimento de filiação socioafetiva, observadas as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Entre os requisitos estão:Filho ou filha com mais de 12 anos.Diferença mínima de 16 anos entre as partes.Inexistência de ação judicial sobre o tema.O reconhecimento não pode ocorrer entre irmãos nem por ascendentes.Além disso, é necessário apresentar provas da relação afetiva, como:📸 Fotografias familiares🏠 Comprovantes de residência conjunta🏥 Inscrição em plano de saúde🎓 Registros escolares apontando o responsável📝 Declarações de testemunhas com firma reconhecida💍 Comprovação de casamento ou união estável com o ascendente biológico, quando aplicável.Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP)📍 Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 2300, 9º andar - Prédio CIA-BH - Savassi - Belo Horizonte (MG)🕗 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h📞 Telefones: (31) 3330-4365 e (31) 3330-4366✉️ E-mail: pai-presente-bhe@tjmg.jus.br🌐 Mais informações: acesse o site aqui.
